Redução de valores sobre imposto de importação não terão impactos de forma imediata

Primeiramente é necessário entender o que seria um ex-tarifário. A expressão refere-se às modificações de natureza tributárias, ou seja, aumento ou redução temporariamente de impostos de um determinado produto (BK ou BIT) para estimular a importação ou exportação do mesmo quando não houver produção nacional equivalente. BK significa bens de capital enquanto BIT se diz respeito à informática e telecomunicação. Essa medida aumenta a inovação do país já que visa à promoção e atração de investimentos com a incorporação de novas tecnologias no mercado..
No segundo semestre de 2020, o governo brasileiro proporcionou que vários equipamentos fotovoltaicos tivessem a redução na alíquota de importação. Foram beneficiados alguns fabricantes de módulos solares que não tem produção nacional equivalente, entre eles os monocristalinos e bifaciais, além de alguns tipos de inversores trifásicos para sistemas fotovoltaicos e motobombas foram incluídos em uma lista de bens de capital que terão benefícios da redução do imposto temporário a partir de 1º de agosto de 2020 até o final de 2021. Durante esse período a alíquota será reduzida em média de 13%. Qualquer empresa ou associação de classe que possuem um CNPJ ativo podem estar solicitando um Ex-tarifário. Para realizar um pedido é preciso acessar o SEI do Ministério da Economia e preencher alguns dados.
Segue o link: http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/sdci/cgbc/00-cartilha_usuario_externo_sei.pdf.

Muitas empresas esperam a mudança do mês para adquirir produtos com um menor custo, no entanto, a diminuição dos impostos não será aplicada de maneira retroativa nos estoques atuais de fabricantes e fornecedores. Sendo assim, a medida vale apenas para equipamentos importados a partir da data declarada e a redução dos valores só deve ser percebido em torno de 80 dias por conta do tempo que esse material precisará para chegar até a empresa que o solicitou (fabricação + transporte marítimo + desembaraço fiscal). Outro ponto que vale destacar são as explosões que ocorreram na fábrica chinesa GCL-Poly, no qual é responsável por 10% da produção mundial de células fotovoltaicas. Por conta do acidente houve um desabastecimento de matéria-prima que ocasionou um aumento no valor do material policristalino. No entanto, com o avanço da Covid-19, pode-se observar uma queda na demanda nos pedidos dos fabricantes e com isso uma redução nos preços em até 20% dos equipamentos fotovoltaicos. Mesmo com a alta do dólar, um Ex-tarifário pode estimular as importações, pois com a variação da moeda acaba ocorrendo uma compensação, com uma redução no imposto de importação poderia equacionar o aumento do dólar, segundo o comentário do especialista Wladimir Janousek. O mesmo esclarece que “A alta da moeda pode afetar algumas liberações e é por isso que tem algumas empresas questionando a respeito disso. Por exemplo, se o câmbio bater em R$ 5,50, vai elevar o CIF em reais. Supondo que o pleito de Ex-tarifário foi submetido com um preço CIF (cost, insurance and freight /custo, seguro e frete) de US$ 100,00 e convertido pela taxa dólar vigente na época, R$ 4,40, o preço CIF máximo determinado ficou em R$ 440,00. Hoje, ao importar o mesmo produto pagando US$ 100,00, quando a declaração de importação for registrada vai ser convertido em câmbio de R$ 5,50. Então, este preço CIF ficaria R$ 550,00, superior ao que foi aprovado no Ex-tarifário, o que não possibilitaria o desembaraço utilizando o Ex-tarifário”. Percebe-se, portanto que com o crescimento de geração distribuída essa é a hora para aproveitar a queda dos preços e alavancar na produção da energia solar. No entanto, é preciso realizar um estudo visando encontrar o melhor meio para aquisição dos equipamentos fotovoltaicos.
Lembrando que, não são todos os equipamentos que foram classificados como Ex-tarifários. Confira a lista: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-69-de-16-de-julho-de-2020-267580785.
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Referência: Canal Solar

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